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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2024 - 13:49
Deslocamento do trabalho rural: como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista?
Horas in itinere: empresa contabiliza tempo de deslocamento do colaborador como horas trabalhadas em certas situações.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 17:22
Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
Para a Terceira Turma, a lei nova não se aplica aos contratos em vigor quando da sua edição, não se podendo violar direito adquirido do empregado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 11:05
Tempo de deslocamento de mineiro não é computado na jornada para fins de concessão de intervalo
A jornada dos mineiros tem regramento próprio na CLT.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 17:14
Cliente será indenizada em danos morais por queda em shopping center e deslocamento do ombro
O valor foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Forças Armadas devem custear deslocamento de militar para responder a processo
Sargento é preso por crime de peculato e ficara preso por 4 anos e 8 meses em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 10:49
Mesmo com reforma, trabalhador rural recebe por deslocamento, decide TRT-15
Quando acabou com a remuneração por deslocamento, a reforma trabalhista não atingiu o trabalhador agrícola, que está em situação diferente dos demais.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:57
Empregado indígena que passava 6h em transporte até a Seara não receberá hora de deslocamento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do trabalhador, por considerar que o beneficio só é gerado quando o local de trabalho é de difícil acesso e sem transporte público regular
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:02
Trajeto interno. Deslocamento entre a portaria e o local de efetivo trabalho.
Recurso de revista. Horas à disposição.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 14:43
Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
Não constitui fato gerador de ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 10:23
Tempo de deslocamento como passageiro deve ser computado na jornada do motorista.
O tempo gasto pelo motorista em viagem realizada para cumprir escala de trabalho, por exemplo, quando vai assumir a direção do veículo em outro município, integra a jornada do empregado para todos os efeitos legais, pois configura tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:30
Turma decide com base em Súmula 429 do TST
Turma decide sobre deslocamento de trabalhadores da portaria até o local de efetiva prestação de serviço
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 16:03
Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno
A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora extra por dia.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento
A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 16:54
Mantida invalidade de cláusula que afastou natureza salarial de horas de deslocamento de usina
A cláusula em questão previa o fornecimento de transporte pelo empregador, fixando em uma hora diária o tempo dispendido no trajeto. Esta hora seria calculada sobre o piso da categoria e não integraria os salários para nenhum efeito contratual e legal, nem seria computada como jornada extraordinária.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:00
JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório
A empresa não permitia que os empregados levassem a própria comida, obrigando-os a enfrentarem as filas do refeitório
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Motorista. Tempo de deslocamento como passageiro para iniciar viagens em outro local. Integração à jornada.
Configura tempo à disposição do empregador aquele despendido pelo reclamante em viagem realizada para cumprir escala de trabalho, que prevê a entrada em serviço em município distinto da sua residência ou da chegada de viagem anterior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Construtora. Contrato de empreitada. Defeitos de execução da obra. Edifício. Ação proposta pelo condomínio. Prazo prescricional. Art. 205, CC. Garantia. 5 Anos a partir da entrega.
Responsabilidade. Despesas com deslocamento dos condôminos. Obras em áreas comuns do prédio. Descabimento. Prazo para cumprimento da obrigação.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 15:52
Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows
O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 10:10
Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada
O Colegiado concluiu que era dever da clínica proteger a integridade física da paciente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 13:21
Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada
Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais e R$ 319,48 (trezentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), a título de danos materiais.